Newsletter

SESSÃO DE ESCLARECIMENTO ITED/ITUR

ITED/ITUR Principais dúvidas levantadas na Sessão de Esclarecimento

26-03-2015

Decorreu a 16 de Março, tal como anunciado, a Sessão de Esclarecimento sobre o novo Regime ITED e ITUR. Das dúvidas levantadas por parte dos participantes destacamos algumas, que dada a sua importância e o fato de serem comuns á generalidade dos participantes importa referenciar para que todos os técnicos possam ser cabalmente esclarecidos:


Decorreu a 16 de Março, tal como anunciado, a Sessão de Esclarecimento sobre o novo Regime ITED e ITUR. Das dúvidas levantadas por parte dos participantes destacamos algumas, que dada a sua importância e o fato de serem comuns á generalidade dos participantes importa referenciar para que todos os técnicos possam ser cabalmente esclarecidos:

Questão 1 - Até que data deverá ser feita a formação de atualização para que o instalador/projetista possa manter o registo do título profissional na ANACOM?

Resposta: Até 10 de Setembro de 2016.

Questão 2Porquê até 10 de Setembro de 2016 se recentemente foram publicadas e entraram em vigor novas regras técnicas para o ITED e ITUR?

Resposta: A obrigatoriedade da formação de atualização de 50 horas não tem a ver com os novos manuais ITED e ITUR, mas sim com as alterações introduzidas ao Decreto-lei 123/2009 de 21 de Maio pela Lei 47/2013 de 10 de Julho que refere que deverão os técnicos “Frequentar ação de formação contínua de atualização científica e técnica, em cada período de três anos, de duração correspondente a, pelo menos, 50 horas …”. Este período de 3 anos começou a contar com a entrada em vigor das referidas alterações, ou seja termina no já referido dia 10 de Setembro de 2016.

Questão 3: Se terminar a minha atualização de instalador  ITED/ITUR  ou projetista ITED a 30 de Abril de 2015, quando é que terei de fazer de novo formação de atualização para ter o registo do título válido na ANACOM? E se terminar a formação de atualização a 30 de Abril de 2016?

Resposta: se terminar a formação de atualização a 30 de Abril de 2015, de acordo com o DL 123/2009 alterado pela Lei 47/2013, o registo do seu título ficará válido até 30 de Abril de 2018 (3 anos decorridos), devendo fazer antes desta data nova formação de atualização de 50 horas. Se por outro lado terminar a formação a 30 de Abril de 2016 (data também anterior ao limite de  10 de Setembro de 2016), o registo do seu título ficará válido até 30 de Abril de 2019 (3 anos decorridos), devendo fazer antes desta data nova formação de atualização de 50 horas.

Do acima exposto verifica-se que a obrigatoriedade de formação de atualização não tem a ver com a publicação dos novos Manuais ITED e ITUR, mas sim com o Regime Jurídico das ITED e ITUR. Aconselhamos no entanto que cada técnico faça uma escolha conscienciosa da data de realização da formação de atualização de modo a manter-se atualizado com os novos referenciais técnicos ITED e ITUR, e a obrigatoriedade da formação de atualização para manutenção do registo do título profissional. 
Fonte: dBtep, Lda